Fifa: EA é condenada a pagar mais de R$ 7 milhões por uso indevido de imagem

Ação foi movida pelo Sindicato de Atletas de Futebol do Estado de Minas Gerais.

A Eletronic Arts foi condenada a pagar uma indenização de R$ 7,22 milhões ao Sindicato de Atletas de Futebol do Estado de Minas Gerais (SAFEMG) pelo uso indevido de imagem de jogadores que defenderam clubes mineiros e apareceram sem autorização em jogos da série Fifa.

A decisão é da juíza Monica de Stasi, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (leia a íntegra da decisão aqui), e atende a uma solicitação do SAFEMG. O pagamento será pelo crime de danos morais, e cabe recursos de ambas as partes.

No pedido de indenização, o sindicato apontou o uso irregular da imagens de jogadores de clubes mineiros entre Fifa 2005 e Fifa 16 (exceto Fifa 15, que não tinha times brasileiros) e de Fifa Manager 2006 até Fifa Manager 14.

Na decisão, Monica de Stasi determinou multa no valor de R$ 5 mil para 1444 aparições irregulares em jogos da série Fifa (639 em Fifa e 805 em Fifa Manager).

O valor total da indenização, porém, é quatro vezes menor do que o solicitado pelo SAFEMG. Em entrevista ao portal de notícias o UOL, o advogado Leonardo Laporta, responsável por defender os atletas, disse que pretende entrar também com o pedido de multa por danos materiais, o que faria o valor das indenizações subir para R$ 30 milhões.

Na decisão, a juíza Monica de Stasi justificou que o uso da imagem dos jogadores sem autorização dos atletas caracteriza um caso de violações de direitos autorais.

“O fato de o futebol ser um patrimônio cultural brasileiro (sic) e de o autor ser pessoa pública não exime uma empresa multinacional de arcar com as violações de direitos autorais cometidos por ela.

Diferentemente do caso de biografias não autorizadas (ADI 4.815), não há um direito à liberdade de expressão ou à informação a justificar a utilização do nome e da imagem do autor sem autorização prévia dele.”, diz a juíza na sentença.

Além da ação movida pela SAFEMG, os sindicatos de atletas dos estados de São Paulo e Santa Catarina também pedem indenização por danos morais.

Segundo o UOL, caso a Eletronic Arts seja condenada também nesses processos, o valor total das indenizações pode chegar a R$ 80 milhões. O sindicato de São Paulo pede uma indenização num valor aproximado de R$ 50 milhões, enquanto o de Santa Catarina pede um pagamento de R$ 20 milhões aos atletas.

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